Termos de Uso: regras curtas para um portal que só publica texto
Quem navega em portalparamotoristasbr.com se submete às regras abaixo, que são poucas porque o portal apenas coloca textos no ar e não age em nome de ninguém. Em cada seção, um bloco diz o que acontece e outro o que não acontece.
1. Navegar é aceitar
O que acontece
Quem abre e lê as páginas do portal passa a estar sob estes termos e sob a Política de Privacidade, sem que nenhum botão peça confirmação. Quem mantém o portal é a TRATA FRANCHISING LTDA., CNPJ 24.375.512/0001-09, empresa privada do setor de gestão de ativos intangíveis, sediada na Rua Martinico Prado, 26, Conjunto 145, Vila Buarque, São Paulo/SP, CEP 01224-010.
O que não acontece
Quem não concorda só precisa sair: não há vínculo, cobrança ou cadastro a desfazer. Ler uma página não cria contrato, não obriga a comprar nada e não exige identificação. A permanência no site também não gera cobrança, ainda que o leitor percorra todas as páginas.
2. Alcance do portal
O que acontece
O portal publica textos sobre manutenção, revisão, prazos, vistoria, compra de usado e recall, para quem dirige em qualquer parte do país. A intenção é explicar, e não executar etapa nenhuma. Cada artigo informa quem o escreveu, em que dia saiu e, se houver, quando foi revisado. A leitura é gratuita e custeada pela atividade principal da mantenedora. O contato com a redação tem caráter editorial: o leitor usa o seu programa de e-mail, e a mensagem é só uma conversa, sem valor de requerimento ou de protocolo.
O que não acontece
Aqui ninguém emite documento, recebe pagamento, reserva horário de atendimento, faz vistoria, consulta sistema de terceiros ou substitui o canal competente de cada estado, e nada é intermediado. Não há aqui assessoria automotiva, e tampouco qualquer outro serviço. Não existe tela de pagamento, nem lugar para digitar placa ou chassi; nada é repassado a nenhuma instituição.
3. Textos, imagens e nome do portal
O que acontece
Os textos, as imagens, o arranjo visual e o código pertencem à mantenedora ou a terceiros que permitiram o uso. Citar um trecho é possível quando a fonte e o endereço do artigo ficam indicados. O nome Portal para Motoristas BR identifica esta publicação. Nomes de fabricantes e de modelos são dos respectivos titulares e entram aqui só como informação, sem insinuar parceria.
O que não acontece
Não é permitido levar um texto inteiro para outro domínio, trocar a autoria, alimentar sistema comercial de geração de textos sem licença prévia ou copiar páginas em massa por meio automático. Citar também não autoriza apresentar o trecho como se fosse de quem cita. As fotografias de terceiros seguem a licença de origem; quando ela exige crédito, o nome do autor aparece junto à imagem.
4. Como usar o conteúdo
O que acontece
Espera-se um uso regular e de boa-fé. A informação é geral, e aplicá-la ao próprio carro cabe a quem lê, porque texto genérico não substitui o olhar de um mecânico diante do veículo. Quem escrever à redação deve fazê-lo com dados verdadeiros e sem usar o portal para ofender, difamar ou coletar dados de terceiros.
O que não acontece
É vedado driblar a segurança do site, varrer as páginas de modo a sobrecarregar o servidor, enviar conteúdo malicioso ou reproduzir o material de forma que engane sobre a origem. O portal tampouco deve ser visto como balcão de atendimento: não responde por providência alguma.
5. Limites da responsabilidade
O que acontece
O conteúdo é oferecido como está, refletindo o que se sabia no dia de cada publicação. Prazos e exigências mudam com o tempo; antes de decidir, o leitor deve checar a informação no canal competente do estado. A informação sobre peças, intervalos e desgaste é de caráter geral e não leva em conta o modelo, o ano nem o estado do seu carro. Erro comprovado é corrigido, e o texto ganha nova data.
O que não acontece
Escolhas feitas só com apoio no portal, informação que envelheceu, leitura equivocada e falhas momentâneas de acesso ficam fora da responsabilidade da mantenedora. Esses limites não retiram direito do consumidor que a lei declara irrenunciável, nem afastam a responsabilidade por dolo.
6. Links e endereços
O que acontece
As páginas não têm links externos no texto: todos os links das páginas levam ao próprio domínio, salvo o e-mail e o telefone de contato da mantenedora. São dois os motivos. O texto se sustenta sem apoio de fora, e a mantenedora prefere não conduzir o leitor a páginas que escapam do seu controle.
O que não acontece
Não há anúncio patrocinado, botão de rede social nem incorporação de conteúdo de outro site. Se algum link vier a creditar uma fonte, estará sinalizado como tal e os termos serão atualizados. Também não há contador de visitas visível nem selo de terceiros nas páginas.
7. Mudanças nestes termos
O que acontece
Os termos podem ser revistos em qualquer momento. Vale sempre a versão publicada, que se reconhece pela data de atualização. Continuar lendo depois de uma revisão equivale a aceitá-la, e, quando a mudança for relevante, a data de atualização, no alto e no rodapé do texto, também muda.
O que não acontece
Não há aviso individual, já que o portal não tem cadastro nem lista de contatos. Uma revisão não alcança retroativamente o que foi lido antes dela.
8. Lei aplicável e comarca
O que acontece
Aplicam-se as leis brasileiras, com destaque para o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código Civil e a lei do consumidor. Se houver disputa, ela irá ao juízo da comarca de São Paulo (SP), onde fica a sede da mantenedora. Antes de qualquer medida judicial, o caminho aconselhável é um e-mail para contato@portalparamotoristasbr.com.
O que não acontece
A escolha da comarca não retira do consumidor o direito de propor ação no próprio domicílio, quando a lei assim assegurar. Nenhuma cláusula aqui impede a conversa amistosa nem exige que o leitor abra mão de algo para ser ouvido. O contato prévio por e-mail é apenas um convite à solução amistosa e não exclui nenhum direito.
Documento atualizado em 11 de novembro de 2026 pela TRATA FRANCHISING LTDA.