O recall obriga o dono do carro? Tudo começa nos 17 caracteres do chassi

Dezessete caracteres, entre letras e números, vêm gravados na coluna da porta, na chapa do vão do motor e no registro do carro. Parecem só uma identificação, mas são o ponto de partida de toda campanha de recall: é por eles que o fabricante descobre se o seu carro está ou não na lista.

A resposta curta à pergunta do título: quem deve avisar, convocar e consertar é o fabricante, sempre que descobre risco num produto já vendido. Desde 1990 a lei do consumidor impõe esse dever ao fornecedor (artigo 10). A resposta longa pesa mais: desde 2021, ignorar o chamado do fabricante deixou de ser só um risco para quem dirige e passou a trazer efeito concreto para o dono.

Sem custo, sem validade e a favor de quem tem o carro agora

O conserto é gratuito, com a peça e o trabalho do técnico por conta do fabricante, e nenhuma taxa que surja no caminho é legítima. Se alguém cobrar pelo serviço da campanha, convém anotar e voltar ao canal do fabricante.

O direito também não vence. Conta o chassi, e não o lugar do dono na fila de proprietários: quem comprou o carro de segunda ou de terceira mão tem o mesmo direito de quem o tirou da loja. O prazo que às vezes consta na carta serve para organizar a agenda e não extingue o direito.

Vale um detalhe pouco lembrado: a campanha acompanha o carro, não a pessoa. Mudar de cidade, de estado ou de dono não apaga o assunto.

O que mudou em 2021

Até abril de 2021, ignorar o recall era escolha do dono, com risco só dele. Desde aquele mês vigora a Lei 14.071/2020, cujo efeito principal está no artigo 131 do Código de Trânsito. Se a convocação fica sem atendimento doze meses depois de comunicada, o registro do carro passa a mostrar a pendência, e sem a baixa dela não se fecha a regularização anual.

Uma lei posterior, a 14.229/2021, restringiu a regra às campanhas de outubro de 2019 em diante. O recorte pesa para carro antigo: pendência de campanha anterior a essa data não entra na exigência, ainda que o direito ao reparo continue.

Na prática, o recall segue sendo direito do consumidor, só que agora pode travar a regularização. A regra não separa defeito leve de grave: toda pendência entra na conta.

Como descobrir se há pendência

O caminho começa no chassi. Os dezessete caracteres aparecem no registro do carro, no vão do motor e na coluna da porta, e podem ser digitados no site do fabricante ou levados a quem cuida da defesa do consumidor. A consulta é rápida.

Modelo e ano dizem pouco sobre pendência: o fabricante convoca por faixas de numeração, e dois carros iguais na vitrine podem ter destinos diferentes. É o chassi que separa o carro afetado do que ficou de fora.

Por que tanta pendência passa despercebida

A carta chega e vira propaganda na gaveta, porque o envelope parece oferta. O cadastro desatualiza depois da revenda e o aviso segue para o endereço do dono anterior. E, sem sintoma, nada parece urgente.

O terceiro motivo é o pior. Defeito latente só se revela na situação-limite, e a situação-limite é a hora menos indicada para descobrir: o tensionador do cinto que não segura no impacto, por exemplo, nunca dá sinal num dia comum.

Três coisas que parecem iguais e não são

Revisão é manutenção paga, no intervalo previsto. Garantia é a cobertura de defeito de fabricação durante um prazo contratual. O recall é um chamado de segurança do fabricante, gratuito e sem data limite, que existe ao lado das duas.

Por isso uma manutenção feita fora da rede do fabricante não tira o direito ao recall, e o carro que saiu da garantia continua com direito ao conserto.

Na hora de comprar e na hora de agendar

Consultar o chassi do carro que se pretende comprar leva poucos instantes. Pendência não impede o negócio, mas deve ser resolvida antes da regularização anual, e funciona como termômetro: mostra como o dono anterior cuidava do que o anúncio não mostra.

O conserto é marcado na rede autorizada do fabricante, levando o registro do carro e a identificação do dono. Quem guarda a ordem de serviço guarda também a comprovação de que a pendência foi encerrada.

Em Macapá e em Santana, onde muitos carros chegam de outros estados em carreta, vale conferir logo na chegada se o aviso do fabricante foi parar no endereço do dono anterior: o cadastro de contato acompanha a pessoa, a pendência acompanha o chassi, e as duas informações podem ficar em lugares diferentes por muito tempo.

Em Salvador, quem vive do carro o dia inteiro, em corrida de aplicativo, costuma adiar a campanha para não perder jornada. A reparação pode tomar desde algumas horas até um dia inteiro, segundo a campanha; perguntar o tempo previsto na hora de marcar e escolher o dia mais fraco da semana resolve boa parte do problema.